Por meio deste documento (o “Termos de Uso”), ficam estabelecidas as regras a respeito do uso das soluções oferecidas pela empresa ESPAÇO MATURIDADE – CIÊNCIA E HUMANISMO LTDA, incrita no CNPJ 26.985.356/0001-15 por meio de seu aplicativo, site, softwares e integrações.
O uso de todas as funcionalidades oferecidas está condicionado à aceitação dos Termos de Uso por você, no momento de seu cadastro, por meio do aceite via “checkbox”. Portanto, ao realizar seu cadastro, você concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com as demais políticas complementares a este instrumento, que estabelecem o relacionamento contratual com o BLUE AGING®.
Sempre que você visualizar palavras com iniciais maiúsculas, tais palavras representam uma definição realizada dentro deste documento. Essas definições podem ocorrer por meio de palavras entre parênteses, entre aspas e sublinhado (tais como as definidas acima) ou por meio do glossário destes Termos de Uso.
A seguir, você terá acesso a todas as regras a respeito da sua relação com o BLUE AGING® e de uso da Plataforma, bem como regras de pagamento, suporte, entre outras, sendo sua leitura obrigatória antes da realização do aceite do cadastro para a utilização da Plataforma e contratação dos planos oferecidos pela BLUE AGING®.
GLOSSÁRIO.
Plataforma: É o conjunto de quaisquer softwares, incluindo websites, aplicativo mobile e software para computadores de titularidade do e/ou relacionados ao BLUE AGING®, por meio dos quais os Serviços BLUE AGING® podem ser oferecidos ao Usuário.
Aplicativo BLUE AGING®: É o aplicativo mobile, que proporciona aos idosos, exclusivamente pessoas com 60 anos ou mais, uma comunicação com o software de Avaliação Geriátrica Ampla (AGA) e o registro de algumas funcionalidades importantes para o monitoramento da saúde do idoso.
Software BLUE AGING®: Programa de computador utilizado por médicos geriatras ou serviços de atenção primária que realizem a Avaliação Multidimensional do Idoso em conjunto com um geriatra responsável.
Usuário(s): Grupo de pessoas que utilizam os serviços BLUE AGING®, podendo ser o próprio idoso “Titular dos Dados”, um familiar ou cuidador neste caso figurando como “Encarregado” dos dados, ou profissional de saúde que também figura como um “Encarregado” dos dados.
Titular dos Dados: Idoso, pessoa física com 60 anos ou mais, aos quais se referem os dados pessoais e de saúde dentro das Plataformas BLUE AGING®.
Encarregado. Pessoa indicada pelo idoso Titular dos Dados podendo ser um familiar, um cuidador ou qualquer pessoa de sua confiança que realiza o login e cadastra dados de outro idoso em sua conta no Aplicativo BLUE AGING®. O encarregado fica ciente que é um dos agentes com responsabilidade sobre o sigilo dos dados do Titular. O profissional de saúde que cadastra dados de um idoso no software também figura como Encarregado.
LICENÇA DE USO DOS SERVIÇOS
Licenciamento. O Aplicativo BLUE AGING® é um aplicativo freemium, ou seja, oferece uma versão básica gratuita, com recursos limitados e uma versão premium com acesso à funções exclusivas.
SERVIÇOS
O objetivo primeiro dos serviços BLUE AGING® é melhorar a saúde das pessoas idosas e de suas comunidades.Ampliar o potencial de atendimento de pacientes onde não é possível contar presencialmente com especialistas e desenvolver ferramentas adequadas que permitam utilizar dispositivos digitais para manter o monitoramento do estado funcional do idoso e de importantes áreas que podem levar ao declínio funcional do idoso. São considerados serviços.
Avaliação Geriátrica Ampla (AGA) também denominada Avaliação Multidimensional do Idoso (AMI), permitindo a avaliação de alguns domínios mais não todos, pois alguns são de exclusividade do médico.
Página de Relatórios: Fornecido para versão premium com relatórios sobre medicamentos, resultados da avaliação geriátrica, entre outros.
Registro de Medicamentos em uso pelo idoso.
Registro de Profissionais que prestam serviço para o idoso
Agenda de Eventos.
Planejamento de Cuidados Antecipados: Função disponível apenas para versão premium e realizada apenas em parceria com o médico que tem acesso ao software de Avaliação Geriátrica.
Encontre um Geriatra: Apresenta geriatras ou serviços que realizam a Avaliação Geriátrica Ampla através do software BLUE AGING®.
São serviços exclusivos da versão premium:
Avaliações geriátricas conforme normas da Agencia Nacional de Saúde ou a cada 3 meses.
Página de relatórios
Planejamento antecipado de cuidados, em associação com o médico que utiliza o software BLUE AGING®.
Possibilidade de cadastro de até 4 idosos no mesmo login conforme plano escolhido.
São serviços oferecidos na versão free, básica e gratuita:
Apenas uma Avaliação Geriátrica, exceto a carga morbidade.
Cadastro de medicamentos
Cadastro de profissionais
Agenda de eventos
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Regras de Privacidade. O Usuário poderá encontrar todas as regras e esclarecimentos sobre privacidade e proteção de dados através da Política de Privacidade
CADASTRO
Cadastro dos Usuários na Plataforma. Para criar e gerenciar cadastros de idosos no BLUE AGING®, é necessário que os Usuários forneçam informações básicas, como nome, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, além de dados sensíveis adicionais no momento das avaliações, informações livremente fornecidas pelo Titular referentes à sua saúde, seu estado funcional, sua capacidade física, mental, psicológica, estado nutricional, suporte social, dados biométricos, medicamentos em uso, agenda de eventos.
Cadastro em Plataformas de Terceiros. O BLUE AGING® pode estar interligado a outras plataformas e serviços para oferecer funcionalidades adicionais e enriquecer a experiência dos usuários. O cadastro nessas plataformas associadas será regido pelas políticas específicas de cada serviço, sendo necessário que os usuários sigam os procedimentos de cadastro determinados por essas entidades quando aplicável.
Todos os usuários e participantes cadastrados na Plataforma são responsáveis pela precisão das informações fornecidas durante o processo de cadastro e pela atualização desses dados conforme necessário. A Plataforma se compromete a proteger as informações pessoais dos usuários, conforme detalhado na Política de Privacidade, e a implementar medidas de segurança robustas para proteger contra o acesso não autorizado às contas de usuário.
Os usuários comprometem-se a notificar o BLUE AGING® imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
Os usuários serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, vez que o acesso só será possível mediante a utilização de credencial de acesso e/ou login de seu exclusivo conhecimento.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do BLUE AGING®.
Suspensão de Cadastros. Caso seja identificado que os usuários tenham ferido alguma das obrigações destes Termos de Uso, o cadastro poderá ser suspenso, sem aviso prévio, de maneira temporária. A suspensão do cadastro não permitirá que determinadas funções possam ser utilizadas até que determinadas obrigações passem a ser cumpridas, conforme informado no momento da suspensão. Ter sua conta suspensa não quer dizer que houve a rescisão contratual em relação a você, portanto, as cobranças continuarão a ser realizadas.
Exclusão. A critério do BLUE AGING® quaisquer usuários poderão ser excluídos da Plataforma, sem aviso prévio, sendo impossibilitados completamente de utilizá-la, por ferirem os deveres previstos nestes Termos de Uso. A exclusão fará com que nenhuma das funcionalidades da Plataforma possa ser utilizada, sem prejuízo da cobrança, pelo BLUE AGING®. Esta exclusão poderá ocorrer sempre que identificado, pelo BLUE AGING®, o desrespeito a quaisquer obrigações destes Termos de Uso, principalmente no que tange a questões relacionadas à falta de pagamento e atos de má-fé.
O BLUE AGING® se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados dos usuários que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal, ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos; e (ix) Utilizar-se da Plataforma para fins diversos dos previstos nos Termos de Uso;.
MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA
Disponibilidade. O BLUE AGING® empregará todos os seus esforços para que a Plataforma se mantenha a todo 24h (vinte e quatro horas) em funcionamento, contudo, não pode garantir 100% (cem por cento) desta disponibilidade. Para tanto, o BLUE AGING® deixa fixado como acordo de SLA uma garantia de desempenho equivalente a 98% (noventa e oito por cento) de disponibilidade de tempo para uso da Plataforma.
Manutenções. A Plataforma não possui cronograma fixo para atualizações e melhorias, as quais serão implementadas conforme necessidade e ocorrerão, preferencialmente, fora do horário comercial, entre 23h às 6h. Havendo instabilidades no todo ou em parte da Plataforma, o BLUE AGING® resguarda para si o direito de correção das instabilidades em tempo hábil sem que acarrete qualquer prejuízo na relação contratual.
AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
Regras de Plataformas de Terceiros. Ao utilizar integrações de plataformas de terceiros à Plataforma do BLUE AGING®, você deverá ter lido e aceito todo o regulamento que envolver tais soluções. Portanto, o BLUE AGING® não será responsabilizado pelos atos que você ou seus usuários venham a praticar que infrinjam regulamentos das plataformas de terceiros que sejam integradas à Plataforma do BLUE AGING®, cabendo direito de regresso por parte do BLUE AGING® em casos como este.
Disponibilidade de Plataformas de Terceiros. O BLUE AGING® também não será responsabilizada pela indisponibilidade ou mau funcionamento de tais plataformas, de forma que, caso você seja prejudicado de alguma maneira, deverá buscar o atendimento do terceiro dono da respectiva plataforma integrada à Plataforma BLUE AGING®.
Impossibilidade de Abatimentos. A indisponibilidade, mau funcionamento, suspensão de contas de usuários, ou quaisquer outros atos que terceiros praticarem em relação a você ou seus usuários, de forma que tais atos venham a prejudicar a utilização das integrações de suas plataformas junto à Plataforma da BLUE AGING®, não gerará direitos de abatimento quanto aos valores pagos para a utilização da Plataforma.
Atos de Usuários e Empresas. Quaisquer atos praticados na Plataforma contra terceiros, que venham a prejudicá-los, serão da responsabilidade única e exclusiva de quem os praticou, tais como, mas não se limitando a: comentários, avaliações, serviços fornecidos, atos de funcionários e/ou representantes.
Impossibilidade Técnica, Fática e Jurídica. Por motivos de impossibilidade técnica, fática e jurídica, o BLUE AGING® não pode garantir que: (i) fiscalizará os atos dos Usuários, e Parceiros Comerciais no âmbito da Plataforma ou fora dela; (ii) verificará o cumprimento das obrigações por parte dos usuários; (iii) verificará veracidade de todas as informações fornecidas ou publicadas pelos usuários na Plataforma; (iv) garantirá o cumprimento das responsabilidades e obrigações assumidas pelos usuários perante outros usuários.
Demais Casos. Entre outras situações, o BLUE AGING® não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou ocorrências derivadas de caso fortuito, força maior ou da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão, cooptação, eliminação, modificação ou uso indevido de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações e/ou executar atos fraudulentos.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Propriedade. O Espaço Maturidade – Ciência e Humanismo é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual que envolvem o BLUE AGING® sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros, que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
Vedações. Não é permitido (i) redistribuir, vender, alugar ou sublicenciar a Plataforma, bem como de copiar, acessar e/ou realizar engenharia reversa no código-fonte da Plataforma; (ii) acessar o código-fonte ou realizar engenharia reversa da Plataforma, bem como tentar quebrar qualquer medida de segurança relativa à Plataforma; (iii) realizar atos de hacking de qualquer natureza; (iv) acessar ou tentar obter acesso a dados exclusivos do BLUE AGING®, ou de seus usuários; (v) utilizar os serviços fornecidos para quaisquer fins ilegais; (vi) utilizar-se da Propriedade Intelectual de maneira a causar confusão em usuários ou possíveis usuários e clientes do BLUE AGING®, entre outros atos que possam infringir os direitos de propriedade intelectual do BLUE AGING®; (vii) Inserir dados, mídias ou conteúdos impróprios, que prejudiquem o direito de terceiros, entre outros que firam estes Termos de Uso e qualquer legislação brasileira e internacional;
DISPOSIÇÕES GERAIS
Avaliação de Risco: Os serviços oferecidos pelo BLUE AGING® aos titulares/encarregados nas suas plataformas referentes a avaliação de risco, não substitui a avaliação e julgamento clínico profissional. Por isto oferecemos uma avaliação híbrida, onde um profissional capacitado deva ser consultado para confirmação e complementação dos dados.
Avaliações Médicas Complementares: De acordo com o CFM-Conselho Federal de Medicina, a consulta presencial é o padrão-ouro de referência para as consultas médicas, sendo a Telemedicina um ato complementar². O conselho também estabelece que, nos atendimentos de doenças crônicas ou indivíduos que requeiram acompanhamento por longo tempo, deve ser realizada consulta presencial com o médico assistente do paciente em intervalos não superiores a 180 dias.
Novas Funcionalidades. O BLUE AGING® poderá adicionar novas funcionalidades, a seu critério, o que será informado a você, bem com as informações para a sua utilização dentro da Plataforma.
Suporte. Caso você tenha alguma dúvida ou necessidade que requeira o suporte do BLUE AGING®, poderá enviar uma solicitação de suporte ao e-mail suporte@blueaging.com.br, descrevendo na mensagem o suporte que necessita. Após o envio do pedido de suporte, o BLUE AGING® terá o prazo de resposta de até 72h (setenta e duas horas).
Fornecimento de Dados e Informações. O BLUE AGING® não se responsabiliza por quaisquer informações ou dados imprecisos ou errados fornecidos pelo Titular ou pelo Encarregado.
Prerrogativas. O BLUE AGING® reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo: (i) alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades à Plataforma; (ii) alterar as regras destes Termos de Uso e documentos complementares; (iii) interromper a disponibilização da Plataforma.
Terceirização. O BLUE AGING® poderá terceirizar ou se apoiar em serviço de terceiros, com o objetivo de suportar o funcionamento e/ou o fornecimento da Plataforma a você e aos demais usuários.
Não Afetação. Caso alguma disposição destes Termos de Uso venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas.
Legislação Aplicável. Todos os itens deste acordo serão regidos pelas leis vigentes no Brasil.
Foro. Fica eleito o foro da comarca de Joinville -SC para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação entre você e o BLUE AGING®.
1ª Versão: 26.03.2025